Resoluções da Seeduc nº 5531 e 5532 atingem direitos dos servidores e a escola pública estadual

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Resoluções da Seeduc nº 5531 e 5532 atingem direitos dos servidores e a escola pública estadual

O secretário de estado de Educação Wagner Victer publicou as resoluções nº 5531 (publicada no Diário Oficial de 21/07) e a nº 5532 (publicada dia 31/07), cujos conteúdos são um grave e direto ataque aos direitos do servidor público e às escolas.

Com essas resoluções, a Seeduc atinge o direito de origem (lotação) do servidor e também coloca em risco a existência de turmas, turnos e até escolas.

As resoluções vêm substituir a Circular nº 33 da Seeduc, conforme o próprio secretário anunciou que faria na audiência pública da Alerj, realizada no dia 28 de junho. Naquela audiência, no entanto, Victer se negou a dizer quais as modificações faria, apesar das profundas críticas recebidas, na ocasião, da parte dos representantes do Sepe, profissionais da educação presentes e deputados.

Infelizmente, mais uma vez, o secretário agiu de forma antidemocrática com os profissionais de educação e com o Sepe, publicando, sem nenhuma discussão, resoluções que mexem com o servidor da Educação e com os alunos, em uma ameaça à escola pública.

O secretário ignorou até mesmo as recomendações e críticas da Comissão de Educação da Alerj, Ministério Público e Defensoria Pública àquela CI 33, que deu origem a essas resoluções.

Em uma primeira análise, o Dpt. Jurídico do Sepe considera que as resoluções nº 5531 e a 5532 têm aspectos de inconstitucionalidade. O Jurídico do Sepe vai finalizar a discussão para tomar as devidas medidas cabíveis.

Por outro lado, a diretoria do Sepe repudia as resoluções, sendo elas um ataque profundo aos direitos dos servidores e da comunidade escolar; a diretoria tomará as devidas resoluções políticas para enfrentar mais esse ataque do governo pezão.

O Sepe irá à Justiça, novamente, para questionar a Constitucionalidade dessas resoluções, que têm um objetivo claro: sucatear e destruir a educação pública no estado do Rio de Janeiro.

Aos companheiros da Rede Municipal
Pessoal, precisamos nos unir cada vez mais, despertar desta inércia em que a categoria se encontra e retomar nossa luta por uma Educação de qualidade, que é um direito da população. A Educação do Rio de Janeiro encontra-se sucateada . Faltam professores, faltam estagiários mediadores, falta verba para o material básico, faltam cópias para atividades e avaliações, falta dignidade.
Daqui pra frente, turmas superlotadas , alunos de inclusão em casa ou perdidos nas salas de aula sem ajuda.

Profissionais da Educação, o que faremos? Que respostas vamos dar ao governo para mais um ataque à população que é atendida pelas escolas Públicas?
Venham à Assembleia Local, nesta sexta, 04/08, às 18h, na sede da Regional VI. O movimento de resistência vem da certeza que podemos contar uns com os outros!

A Regional VI precisa atualizar o levantamento da carência de professores e dos alunos integrados sem auxílio de Estagiários.
Utilizem este espaço, enviando informações!
É urgente!
Contamos com o apoio de todos.

Atenção ao Calendário!

03/08 - Plenária dos Animadores Culturais, às 10h, no SEPE.

04/08 - Assembleia Local da Rede Municipal, às 18h, na sede da Regional VI.

05/08 - Conselho deliberativo da Rede Municipal, às 10h, no SEPE.

08/08 - Ato público no Palácio Guanabara, às 13h, em defesa dos servidores e aposentados sem salários.