Secretaria do Trabalho orienta pagamentos de 13º salário e férias

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Secretaria do Trabalho orienta pagamentos de 13º salário e férias

No dia 17 de novembro, a Secretaria do Trabalho lançou a Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME, que traz orientações sobre como realizar o pagamento de 13º salário e férias.
Segundo notícia publicada hoje, dia 18/11, no site G1, "o benefício natalino deve ser calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro, sem influência das reduções temporárias de jornada e salário. O pagamento integral vale mesmo que, em dezembro, o funcionário esteja recebendo remuneração menor em função da jornada reduzida. No caso dos contratos suspensos, o período em que o funcionário não trabalhou não será considerado para o cálculo do 13º, a não ser que ele tenha prestado serviço por mais de 15 dias no mês. Neste caso, o mês será considerado para o pagamento do benefício."

  • Leia a NOTA TÉCNICA SEI nº 51.520/ 2020/ ME na íntegra por AQUI!

(Esta notícia foi originalmente publicada no dia 18/11/2020, mas a data poderá ser alterada para que fique em evidência no site e de mais fácil acesso à categoria.)