Seminário é encerrado com debate dos "Vinte anos da Constituição Cidadã: dilemas e perspectivas da República Brasileira"

No dia 9 de maio, aconteceu o último dia do seminário “O Estado Democrático de Direito e os Trabalhadores no Brasil: 20 Anos da Constituição de 1988”, promovido pelo Sinpro-Rio, no Auditório Gilberto Freyre, no Palácio Gustavo Capanema. Neste encontro, o tema debatido foi “Vinte anos da Constituição Cidadã: dilemas e perspectivas da República Brasileira”.

A mesa, que encerrou o evento, contou com a presença do vice-presidente do Sinpro-Rio, Antonio Rodrigues; o doutor em Ciência Política e professor PUC-Rio, Adriano Pilatti; o vice-presidente da OAB/RJ, Lauro Schuch; e o secretário de Relações Internacionais da CUT Nacional, João Antônio Felício.

O primeiro palestrante da noite foi o professor Adriano Pilatti, que relatou todo o processo de lançamento da Constituição até os dias atuais. Para Pilatti, nós estamos num período mais longo, sem interrupção, de uma Constituição democrática. E a partir dessa preposição, segundo o professor, a sociedade pode ter uma perspectiva mais positiva.

Entre críticas e louvor, Pilatti lembrou o discurso do senador Ulysses Guimarães, grande defensor da Constituinte. “Bem ou mal, a Constituição reconstruiu o tecido social, beneficiando a todos”, afirmou o professor sobre o lado positivo do documento.

“Nesse 20 anos, avançarmos muito nessa etapa democrática e a Constituição, com certeza, tem alguma coisa haver com isso”, concluiu, assim, Pilatti a sua palestra.

O segundo palestrante do evento foi Dr. Lauro Schuch, que falou sobre “O Estado de Direito e a ordem democrática”. O advogado definiu a Constituição com um pacto social, sem desigualdades, que imponha limites ao Estado e à sociedade. “A Constituição falha porque não cumpre para o pacto social”, afirmou Schuch. Para ele, a Constituição é cidadã e, sob o ponto de vista formal, é perfeita, abrange vários direitos democráticos, mas, na sua operação, ela deixa a desejar e não funciona.

Schuch abordou sobre a diferença entre a Constituição na teoria e na prática. “É difícil que a teoria funcione num país de muitos contrastes e diferenças. Se faz necessário outros instrumentos ou até mesmo uma revisão da constituição”, explicou o advogado sua hipótese para o fracasso da prática da constituição.

O último palestrante que encerrou o seminários foi João Antônio Felício. Sua intervenção foi sobre as “Perspectivas para os trabalhadores no Brasil e no Mundo”. Felício abriu sua palestra parabenizando o Sinpro-Rio por saber combinar suas campanhas com debates informativos, provando que “o sindicato tem um profundo compromisso com a categoria e sua base”. O secretário de Relações Internacionais da CUT Nacional falou um pouco sobre o passado até chegar na perspectiva atual para os trabalhadores. “No passado havia respeito da sociedade pelas lutas dos movimentos sindicais. Hoje, as lutas não são respeitadas e são profundamente atacadas”, comparou o palestrante dois momentos envolvendo a luta dos trabalhadores.

Para Felício, a sociedade não valoriza os movimentos sindicais nem quando são eles negociam os salários dos trabalhadores. Segundo a pesquisa do Dieese, citada pelo palestrante, 97% das categorias conseguiram reajuste em 2007 e isso é um exemplo de mudança no trabalho. Porém, essa mudança nunca será creditada aos sindicatos ou às centrais sindicais – finalizou Felício.

Após as palestras, iniciou-se um debate produtivo entre os convidados e o público presente, que propôs questões relativas ao Estado de Direito e as importante reformas para o país.

Veja as fotos do evento: dia 7, dia 8 e dia 9