Sinpro-Rio e Acat debatem os três anos da Lei Maria da Penha

No dia 13 de agosto, a Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat), em parceria com a Comissão de Gênero e Etnia do Sinpro-Rio, realizou o seminário “A Lei Maria da Penha e o contrato de trabalho”.

O evento, que aconteceu no auditório do Sindicato, teve como palestrantes a procuradora do trabalho Daniela Mendes; a delegada de polícia Marcia Noely Barreto; a advogada Kátia Tavares; e a também advogada e ouvidora da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres do Governo Federal, Renata Alexandrin Reis.

Os diretores da Acat, José Luis Campos Xavier e Araçari Baptista, abriram o evento falando sobre a importância do trabalho conjunto da Associação com o Sindicato, numa cooperação próxima e partilhando interesses.

“Direitos trabalhistas da mulher vítima de violência doméstica” foi o tema abordado por Daniela Mendes, que explicou que a mulher agredida pode ter o contrato de trabalho suspenso devido à necessidade do afastamento para cuidados médicos, psicológicos e até de perseguição do agressor. Daniela defende que, nesses casos, o Estado deveria arcar com a remuneração, entrando no rol da Seguridade Social, com o juiz determinando o pagamento.

Marcia Noely Barreto falou sobre “Reflexão sobre a atuação das DEAMs no enfrentamento da violência doméstica”. Para ela, desde 1986, quando foi inaugurada a primeira Delegacia de Mulheres (DEAM) no Rio de Janeiro, houve mudanças na lei e nas penas aplicadas em casos de agressão. Entretanto, a delegada diz que a grande maioria das mulheres ainda tem medo de denunciar seus agressores e revelou que de cada 100 agredidas, apenas 30 chegam à delegacia. E destas, 17 acabam desistindo de denunciar.

“Três anos de vigência da Lei Maria da Penha. Avanços e conquistas” foi o tema abordado por Renata Alexandrin Reis, que destacou o trabalho do Estado – através de psicológicos e do Juizado de Violência Doméstica -, que fortalece as mulheres a reerguerem sua autoestima e saberem seus direitos. O Estado também desenvolve um trabalho de capacitação para policiais civis e agentes de segurança para melhor atenderem as mulheres que chegam à procura de ajuda.

Kátia Tavares falou sobre “A violência doméstica contra a mulher como violação aos Direitos Humanos” e destacou que a violência doméstica é um grave problema a ser enfrentado pela sociedade contemporânea. Para a advogada, por se tratar de uma violência clandestina, que ocorre no seio da família, é complicado avaliar a causa do problema. Hoje, mesmo com políticas públicas insuficientes, segundo Kátia, a mulher já pode recorrer a abrigos e os homens já sabem que podem ser presos.

– Bater em mulher, além de ser uma vergonha, é também uma covardia – encerrou.

Ao final do evento, a diretora do Sinpro-Rio e representante da Comissão de Gênero e Etnia, Glórya Ramos, destacou que, por se tratar de uma categoria majoritariamente feminina, o Sindicato apoiar um evento que fale sobre a agressão a mulher apoiar é o início o início de um diálogo que pode se aprofundar e vir a debater sobre outros temas.

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