Sinpro-Rio entrega dôssie sobre a Estácio para o MEC

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Nesta quinta-feira, dia 26, o Sindicato dos Professores (Sinpro-Rio) entregou para o Representante do Ministério da Educação no Rio de Janeiro (ReMec), Professor Cícero Fialho, um dôssie sobre a Universidade Estácio de Sá , que reúne diversas denúncias de irregularidades na instituição. A entrega foi feita por parte da diretoria do Sinpro-Rio, às 13h no gabinete do Representante do MEC, que fica no Palácio Gustavo Capanema (Rua da Imprensa s/n, acesso pela Av. Graça Aranha), no Centro do Rio.

Irregularidades cometidas pela Estácio:

  • Redução de cerca de 1/3 dos salários através da equalização de carga horária dos cursos noturno e diurno, com evidente descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho alterando à revelia da lei o valor da hora-aula(unidade de valor salarial) do professor, na medida em que não há qualquer previsão legal que permita o cálculo da hora-aula proporcional ao tempo de sua duração.
  • Economia de escala por educação à distância (EAD), entendida como mecanismo redutor de salários, através do oferecimento de disciplinas telepresenciais e aviltamento das condições de trabalho do professor tutor que recebe apenas uma hora-aula para ficar disponível por três horas-aulas.
  • Descumprimento da Lei de Diretrizes e Bases e do Estatuto e Regimento Interno: ausência de participação dos corpos docente e discente na gestão da universidade, inexistência de Conselho Universitário, ausência de investimentos em pesquisa acadêmica e extensão universitária.
  • Otimização das disciplinas do núcleo curricular básico, sem respeito as especificidades dos diferentes cursos.
  • Superlotação das salas de aula.
  • Não remuneração das horas-campo, nova espécie de mais valia concebida pela Estácio de Sá para o não pagamento dos professores pelas horas dispendidas na correção dos trabalhos, tidas como tempo de aula para efeito de fiscalização do MEC.
  • O fracionamento das férias, quinze dias usufruídos no período coincidente com as festas de final de ano e os quinze dias restantes em julho.

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