Sinpro-Rio participa de audiência pública sobre "organizações sociais no setor de educação."

No dia 2 de abril, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro sediou audiência pública sobre as organizações sociais no setor de educação. Promovida pela Comissão Permanente da Educação e Cultura da Câmara – presidida pelo vereador Reimont (PT) – a audiência teve como objetivo debater as parcerias com organizações sociais da área educacional, tendo por base o Projeto de Lei (PL) nº 2/2009 que prevê a realização de parcerias público-privadas (PPP) no âmbito da siteistração municipal.

Na mesa do debate, estiveram presentes, além do próprio Reimont, os vereadores Paulo Messina (PV) e Brizola Neto (PDT), bem como o presidente do Sinpro-Rio, professor Wanderley Quêdo; a coordenadora do Sindicato dos Professores da Rede Pública (Sepe), professora Edna Félix; e a representante do Fórum de Educação Infantil do Rio de Janeiro, professora Léa Tiriba.

Reimont abriu a audiência lendo o PL que define as organizações sociais como modelo de parceira entre sociedade e Estado, como base nas normas gerais previstas na Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004.

A maioria das intervenções foi contrária à privatização de setores essenciais. A coordenadora do Sepe, professora Edna Félix, falou que a Prefeitura quando questionada sobre à baixa qualidade do ensino público, credita o fracasso aos profissionais de educação. Para Edna, o sucateamento e a falta de investimentos no setor é que levam à baixa qualidade na educação municipal. Com relação às organizações sociais, Edna Félix afirmou que essa lei “é um contrassenso completo”, pois vai na contramão do cenário mundial, em que a iniciativa privada declina e o Estado tenta salvar as grandes empresas.

O professor Wanderley Quêdo, em sua fala, disse que o Sinpro-Rio ratifica a posição do Sepe, sobre a punição dos docentes pela baixa qualidade do ensino. Segundo Wanderley, a educação é um segmento estratégico que deveria ser público. Mas, como não é, deve ser tratada como uma concessão e, assim, fiscalizado.

– Defendemos que, no mínimo, a deliberação E/CME nº15, que fixa normas para autorização de funcionamento de instituições de Educação Infantil no município, seja aplicada na rede privada – declarou Quêdo, que, ao final, concluiu que “o Sinpro-Rio repudia toda e qualquer forma de terceirização da educação”.

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