STF: Rede contesta programa emergencial que autoriza redução salarial e suspensão de contratos de trabalho

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STF: Rede contesta programa emergencial que autoriza redução salarial e suspensão de contratos de trabalho

Do site do STF.


O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363 contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e introduz medidas trabalhistas complementares para enfrentar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. O partido pede a suspensão das regras que autorizam a redução salarial e a suspensão de contratos de trabalho mediante acordo individual.
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