TRT condena Estácio ao pagamento de duas indenizações aos profs dispensados em dez/2017

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TRT condena Estácio ao pagamento de duas indenizações aos profs dispensados em dez/2017

INFORMES SOBRE A RECENTE DECISÃO PROFERIDA PELO TRT NA AÇÃO AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CONTRA A UNIVERSIDADE ESTÁCIO

O final do ano de 2017 foi muito duro para os trabalhadores e, em especial, para os professores da Estácio.
No mês de novembro de 2017, durante o governo golpista do presidente Temer, foi publicada a reforma trabalhista que suprimiu inúmeros direitos dos trabalhadores, alterando de forma sensível a CLT.
Graças a essa malfadada modificação nas regras trabalhistas e não valorizando a experiência de seus professores mais antigos, no mês de dezembro de 2017, foi realizada, pela ESTÁCIO, a primeira demissão em massa no Brasil.
Imediatamente, por parte da categoria e do Sinpro-Rio, uma grande mobilização aconteceu a época. Os professores lotaram os auditórios do sindicato e do Ministério Público e ações conjuntas foram adotadas visando a a reparação dos danos.
O Sinpro-Rio conseguiu, pela negociação, a reintegração de inúmeros professores, a realização das homologações no Sindicato, o elastecimento do período de manutenção do plano de saúde e o pagamento de indenização.

O Ministério Público do Trabalho, por sua vez, em brilhante atuação, ajuizou ação trabalhista postulando a reintegração ou a condenação da Estácio ao pagamento de indenizações por conta dos atos arbitrários praticados.
Decorridos 04 anos da dispensa em massa, a luta dos professores da Estácio e do Sinpro-Rio segue. As ações individuais foram ajuizadas pelo sindicato e inúmeros professores já estão executando seus créditos por conta do reconhecimento judicial das irregularidades praticadas pela Estácio durante o contrato de trabalho.
Recentemente, foi julgado pelo TRT (segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho), os recursos interpostos pelo MPT e pela Estácio. A decisão proferida foi no sentido de condenar a Estácio ao pagamento para os professores dispensados em dezembro de 2017 de duas indenizações. A primeira de R$ 20.000,00 e a segunda de R$ 8.000 por cada ano de trabalho.
O Sinpro-Rio seguirá acompanhando o processo ajuizado pelo MPT e informará os próximos andamentos aos professores.