Ucam é condenada pelo TRT-RJ

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro condenou a Sociedade Brasileira de Instrução (Universidade Candido Mendes) a regularizar a situação salarial de todos os funcionários e professores em um prazo máximo de seis meses. Ou seja, efetuar os pagamentos dos salários em dia (até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado), sem qualquer tipo de discriminação (ou faixas salariais) e com o pagamento das diferenças devidas.

A sentença, proferida pela 43ª Vara do Trabalho (Processo 01704-2002-043-01-00-2), determinou também, em seis meses, que a instituição passe a recolher regularmente os depósitos do FGTS.

Esta Ação Civil Pública foi motivada por denúncia da Associação Docente da Candido Mendes (Procam) junto com o Sinpro-Rio, que fez a representação junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

A Procam e o Sinpro-Rio estão atentos ao cumprimento desta sentença e mais uma vez estarão atuando juntos ao MPT para que a haja a imediata intimação da Universidade Candido Mendes para os efeitos de cumprimento da decisão. Além disso, prosseguirão com as demais denúncias já encaminhadas formalmente, visando à defesa dos interesses dos professores, funcionários e a regularização do passivo trabalhista.