Vacinação contra Covid-19: Sinpro-Rio solicita que escolas atendam MP

O Sinpro-Rio enviou comunicado aos estabelecimentos de ensino privado solicitando que atendam a Nota Técnica do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União exigindo dos estudantes o passaporte e/ou comprovante de vacinação contra a Covid-19.
Afirma o Conselho do Ministério Público: “É fundamental que haja uma grande mobilização nacional na defesa da imunização em geral da população e em especial de crianças e adolescentes, unindo órgãos públicos e privados, meios de comunicação e toda a sociedade brasileira, a fim de ampliar a cobertura vacinal para todos os imunizantes disponíveis, não só da covid-19. (…) Logo, as escolas de todo o país, públicas ou privadas, devem exigir, no ato de matrícula e rematrícula e para a frequência do estudante em sala de aula, a carteira de vacinação completa, incluindo-se a vacina contra a covid-19.”

Vejam o comunicado do Sinpro-Rio e, mais abaixo, a Nota Técnica do Ministério Público:


“O Ministério Público, em nota emitida em 26.01.2022, concluiu que a vacina contra covid-19 para as crianças entre 05 e 11 anos é obrigatória em todo o território nacional.

A Nota Técnica – anexa ao presente e-mail – entende como fundamental, com base nos estudos realizados, a vacinação das crianças para reduzir e eliminar o covid do ambiente escolar.

A defesa da vacinação sempre foi uma bandeira de luta do Sinpro-Rio.

O mês de janeiro de 2022 evidencia o sucesso na campanha da vacinação. A variante ômicron, embora tenha contaminado uma grande parcela da população, não causou o elevado número de óbitos e de internações dos anos de 2020 e 2021, mas mesmo assim é muito preocupante.

É fundamental continuar com o combate à pandemia.

O AMBIENTE DE TRABALHO SEGURO E SAUDÁVEL será alcançado com a vacinação das crianças de 05 a 11 anos.

A comunidade escolar, composta pelos trabalhadores e estudantes acima de 12 anos já vacinados, não pode correr o risco de novas contaminações por conta de ato omisso dos responsáveis em relação ao direito das crianças à saúde.

O Sinpro-Rio solicita aos estabelecimentos de ensino, o integral atendimento da Nota Técnica do Ministério Público, com a exigência da carteira de vacinação contra o covid-19 para os estudantes.

O Sinpro-Rio reitera a necessidade de emissão do CAT para o trabalhador contaminado pelo Covid-19.”

Elson Simões de Paiva
Presidente do Sinpro-Rio – Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeira e Região

ACESSE AQUI a Nota técnica do CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO (CNPG), elaborada por meio das Comissões Permanentes da Defesa da Saúde (COPEDS), da Infância e Juventude (COPEIJ) e da Educação (COPEDUC), integrantes do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), acerca da vacinação de estudantes contra a covid-19. Observe, principalmente, as conclusões nas duas últimas páginas.

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