Veja a deliberação do Conselho Municipal de Educação, que normatiza as escolas de Educação Infantil

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Em maio de 2007, o Conselho Municipal de Educação do Rio de Janeiro aprovou a Deliberação E/CME nº15, que fixa normas para autorização de funcionamento de instituições privadas de Educação Infantil no município. Dentre as normas para a oferta deste segmento, estão um novo modelo político-pedagógico, regras quanto à formação de profissionais de Educação Infantil e à infra-estrutura. Professor, se você trabalha neste segmento, fique atento!

Veja na íntegra a Deliberação E/CME nº15 (arquivo PDF).